Informação:

Determinar a obrigatoriedade da população residente e visitante, a partir dos 5 anos de idade, inclusive, que pretenda aceder às Estruturas Residenciais para Idosos (ERPIS), ao Lar Residencial do Centro de Inclusão Social da Madeira (CISM), às Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM (RCCI-RAM) ou frequentar qualquer atividade na comunidade, designadamente, as visitas, restaurantes, bares e similares, discotecas, ginásios, atividades desportivas e demais atividades culturais, sociais, recreativas, possuírem esquema vacinal iniciado ou completo, ou a apresentação de Certificado de Recuperação:
a) Nos casos referidos no número anterior em que o cidadão não seja vacinado, terá de apresentar teste TRAg de despiste de infeção por SARS-CoV-2, a efetuar semanalmente, a expensas do próprio.
b) Excetuam-se as situações de cidadãos que não possam ser vacinados, mediante a apresentação de declaração médica formal.