Estatutos

Capítulo IV - Assembleia Geral

ARTIGO 35º (Definição)

A Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo da ANM e as suas decisões vinculam todos os seus órgãos sociais e filiados.

ARTIGO 36º (Mesa da Assembleia Geral)

1- A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa composta por um Presidente, um Vice-presidente e um Secretário.
2- Ao Presidente da Mesa compete a convocação das reuniões da Assembleia Geral, a orientação, direção e disciplina dos trabalhos, bem como exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos Estatutos, pelos regulamentos e pelas deliberações da Assembleia Geral.
3- Na ausência de qualquer elemento da Mesa, a Assembleia Geral designará de entre os presentes os seus substitutos, sendo obrigatória a presença de, pelo menos, um dos titulares dos cargos.
4- Das deliberações da Mesa, ou das decisões do seu Presidente no decurso das reuniões, pode haver recurso para a Assembleia Geral, a interpor verbal e imediatamente por qualquer sócio ordinário, devendo ser posteriormente reduzida a escrito até 30 minutos após o fim dos trabalhos.

ARTIGO 37º (Composição)

1- A Assembleia Geral é composta por todos os filiados em pleno gozo de todos os seus direitos, nas condições de representatividade previstas no artigo seguinte e pelos membros dos órgãos sociais da ANM.
2- Os sócios honorários e de mérito bem como os órgãos sociais da ANM não têm direito a voto.

ARTIGO 38º (Representação)

1- Na Assembleia Geral a representação efetua-se do seguinte modo:

a) Clubes filiados – 84%; b Associação de praticantes desportivos – 4%; c) Associação de treinadores e técnicos desportivos – 4%; d) Associação de árbitros e juízes – 4%; e) Associação de outros agentes desportivos – 4%.
2- Se e enquanto não forem constituídas as associações previstas nas alíneas b) a e) do número anterior, a percentagem de votos aí prevista será distribuída de forma proporcional pelas restantes associações, indicadas nas mesmas alíneas.

3- Os representantes das associações referidas nas alíneas b) a e) serão indicados pelas respetivas organizações de âmbito regional, legalmente constituídas, como pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, ou nas condições a estabelecer no regulamento eleitoral.
4- Os Clubes terão entre um e dez votos, sendo definidos da seguinte forma:

a) Clubes com filiação efetiva – 1 voto; b) Clubes com atividade regular regional – 4 votos; c) Clubes com 2 atletas presentes em campeonatos nacionais – 7 votos; d) Clubes com 4 atletas presentes em campeonatos nacionais – 8 votos; e) Clubes com 7 atletas presentes em campeonatos nacionais – 9 votos; f) Clubes com 10 ou mais atletas presentes em campeonatos nacionais – 10 votos;
5- Considera-se filiação efetiva a inscrição federativa.

6- Considera-se atividade regular regional a inscrição federativa e a participação com 6 ou mais atletas em 75% das provas regionais destinadas às categorias de cadetes a seniores.
7- Considera-se presença em campeonatos nacionais a participação em campeonatos nacionais de infantis, juvenis, juniores, seniores ou absolutos.
8- O número de atletas presentes em campeonatos nacionais referidos nas alíneas c) a f) do ponto 4, referem-se sempre ao final da época anterior da realização da Assembleia Geral ou em caso de haver melhor somatório, ao momento imediatamente anterior ao da realização da Assembleia Geral.
9- Em relação ao ponto 4 só poderão ter direito ao número de votos de determinada alínea, desde que tenham cumprido todos os requisitos de todas as alíneas anteriores.

ARTIGO 39º (Competência da Assembleia Geral)

1- Compete à Assembleia Geral:

a) A eleição e a destituição dos titulares dos órgãos referidos no artigo 2º b) Apreciar, votar e aprovar o plano de atividades, o relatório, o balanço, o orçamento e os documentos de prestação de contas; c) Apreciar, discutir, votar e aprovar as alterações dos estatutos; d) A aprovação dos regulamentos previstos nos Estatutos e na lei; e) Deliberar, sob proposta da Direção, sobre a admissão de sócios de mérito e honorários; f) Reconhecer, sob proposta da Direção, a qualidade de sócio a pessoas singulares ou coletivas; g) Conceder medalhas, galardões e louvores a pessoas singulares ou coletivas, que tenham prestado relevantes serviços à ANM ou à natação regional, nos termos dos Estatutos e das normas regulamentares; h) Autorizar a ANM a demandar judicialmente os membros dos órgãos sociais por atos ilícitos praticados no exercício das suas funções; i) Aplicar sanções nos termos regulamentares; j) Deliberar sobre a compra, oneração e alienação de bens imóveis; k) Deliberar sobre a extinção da ANM; l) Em tudo o mais será aplicável o código civil, nomeadamente no seu artigo 172º.
ARTIGO 40º (Convocação e funcionamento da Assembleia Geral)

1- A convocação da Assembleia Geral será feita nos termos do presente regulamento bem como do disposto no Código Civil, nomeadamente os artigos 173º e 174º.
2- Ao funcionamento da Assembleia Geral aplica-se o disposto no presente regulamento e no código civil, nomeadamente o seu artigo 175º.

ARTIGO 41º (Natureza das reuniões da Assembleia Geral)

1- A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária:

a) Até 31 de Março de cada ano para discutir e votar o Relatório e Contas do ano anterior; b) No último trimestre do ano que encerra o ciclo olímpico para discussão e votação do Relatório e Contas e eleições dos órgãos sociais para o quadriénio seguinte.
2- A Assembleia Geral reúne em sessão extraordinária:
a) Por iniciativa do seu presidente; b) A pedido fundamentado da Direção ou do Conselho Fiscal; c) A requerimento devidamente fundamentado dos filiados com direito a voto, que representem um número igual ou superior a 1/4 dos votos de todos os filiados na ANM.
ARTIGO 42º (Validade das deliberações da Assembleia Geral)

1- As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos filiados presentes.
2- Excetuam-se desta regra, as deliberações relativas:

a) As alterações dos regulamentos que exigem três quintos (3/5) dos votos dos filiados presentes; b) As alterações dos estatutos que exigem três quartos (3/4) dos votos dos filiados presentes. c) A extinção da ANM que exige quatro quintos (4/5) dos votos de todos os filiados.
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